Economia Paralela

Nos últimos anos o Estado português tem enfrentado défices excessivos, que põem em causa a economia nacional e a nossa imagem dentro da UE. A forma mais saudável (e com menores consequências sociais) de se combater o défice é o aumentando as receitas, nomeadamente através dos impostos sem recurso a medidas extraordinárias. No entanto, como sabemos, os impostos não podem ser aumentados infinitamente. Assim sendo, os Governos podem atacar o problema por outra via: a da colecta devida e total dos valores dos impostos de cada contribuinte. Ora, quando tal não acontece, forma-se uma economia paralela, algo com que convivemos desde sempre.

Em Portugal, a economia paralela representa cerca de 22% do PIB, o que equivale a mais de 33,5 mil milhões de euros. Este valor é inferior ao de Espanha (22,4% do PIB) ou da Itália (26,2% do PIB), mas tem colocado Portugal na 25ª pior posição num ranking de 123 países analisados (2002). O Banco Mundial afirmou que o fim da economia paralela colocaria Portugal ao nível da Finlândia. A situação parece, assim, preocupante, quando sabemos que poderíamos reduzir ou, até, “acabar” com o défice se cada um de nós, por iniciativa própria (!), pagasse o imposto a que está sujeito. O problema é que um produto que custa €200, com IVA passa a custar €242, e a resposta tende a ser a mais fácil quando o vendedor pergunta: “Ó amigo, é com ou sem factura?”

Uma das consequências desta “economia” é a formação de um ciclo vicioso: o Estado perde receitas através dos impostos pois os contribuintes pagam os bens/serviços “por fora”; para compensar tal perda, aumentam-se as taxas dos impostos. Perante impostos mais elevados, as pessoas tendem a “fugir” mais. E o Estado volta a perder receitas e por aí fora… No final, o contribuinte que cumpre as suas obrigações acaba penalizado: paga a mais aquilo que os outros “metem ao bolso”! O mesmo acontece com as empresas, sendo isso prejudicial para os consumidores, pois há uma distorção da concorrência: as empresas que não cobram IVA conseguem praticar preços mais baixos. Um estudo da consultora multinacional McKinsey (datado de Junho 2004) afirma que 1 em cada 3 portugueses (da população activa) trabalha ou participa na economia paralela, o que representa cerca de 1,5 milhões de pessoas.

O que fazer, então? Sabemos, portanto, que a solução não passa pelo aumento da pressão fiscal sobre os contribuintes, já que tal fomentaria a economia paralela. Para além da aposta na cobrança coerciva, a introdução de um determinado leque de despesas dedutíveis em IVA para toda a população poderia ser um factor motivador do cumprimento voluntário (à semelhança, em parte, do que acontece nos EUA/Canadá). Ainda que tal fizesse diminuir as receitas a curto-prazo, a verdade é que seria benéfico para a saúde da economia portuguesa.

Bloco de (Des)argumentos

Por mera curiosidade demos por nós a vaguear pelo site do Bloco de Esquerda, essa força trotskysta muito em voga. Aí encontramos a “Moção de Orientação – Aprovada na IVª Convenção do Bloco de Esquerda de Maio de 2005”, uma maravilha que decidimos partilhar com os leitores, citando duas passagens do tão erudito ensaio político.

“O capitalismo contemporâneo afirma a autonomia do mercado em relação à própria produção e ao quadro nacional ou regional em que se desenvolve, acentuando assim a precarização do trabalho, a desterritorialização da empresa e o aumento do peso do capital especulativo.” O capitalismo sempre assentou numa economia de mercado, livre e competitiva, baseada na produção de bens e serviços. Até então as críticas ao mesmo assentavam na exploração dos meios de produção humanos em benefício dos detentores do capital. Agora, o Bloco vem afirmar que o mercado se sobrepõe à produção. Ora, o problema é que não existe mercado sem produção. Mesmo num mercado de capitais (ex.: bolsa de valores), o que está por trás do seu funcionamento é a evolução das empresas que, pela sua natureza, produzem algum bem ou serviço.

“Serviço nacional de saúde e escola pública de qualidade, gratuitos, universais e eficientes, são condição fundamental da democracia que se baseia em bens comuns e responsabilidades colectivas. Bens essenciais, como a água, não devem ser um negócio. E reservas tão importantes como a energia, devem ser nacionalizadas, de modo a que o país possa diminuir radicalmente os seus níveis de dependência.” É difícil arranjar argumentos que abalem a “beleza” de afirmar que tudo deve ser gratuito e universal. A água não deve ser um negócio. Estamos de acordo. E o pão? E o leite? E o bife e a sardinha? E a roupa interior? E as habitações? E os medicamentos? São todos eles bens essenciais que nós também gostávamos que fossem gratuitos. E porque não são? Pela simples razão de o mercado ser mais eficiente que o Estado. As pessoas decidem produzir livremente aquilo que querem, obtêm lucro com isso e vêm-se “obrigadas” a melhor os produtos para atraírem mais consumidores; caso contrário, são excluídas do mercado. Se a água for privatizada não significa, por si só, que os preços aumentem. Se várias empresas competirem no seu fornecimento (sem influências das autarquias), o preço tenderá a baixar e a qualidade do serviço a aumentar (se nada mais se alterar). Se for apenas uma entidade (Estado) a fornecê-la, não haverá incentivo a fazê-lo da forma mais eficiente possível. E não nos venham com as “charadas” do serviço público, porque isso está mais que provado que é só “fogo de vista”. O que nos interessa a todos, no fundo, é que o serviço seja de qualidade e acessível.

Por outro lado, o facto de o proprietário dos recursos energéticos ser nacional ou estrangeiro, é outra falsa questão, já que este nunca poderá levar as nossas reservas de energia “às costas” para o seu país de origem! Se os estrangeiros prestarem melhor o serviço, então, que venham eles!

Vida para Além das Obras

A 5 de Janeiro, o título “Estado e Autarquias Devem Mais de 2000 Milhões às Empresas” fazia manchete no “Semanário Económico”. Entre a extensa lista das autarquias mais “caloteiras” contavam-se Aveiro, Coimbra, Maia, Guarda, Figueira da Foz e, qual surpresa, qual quê, Vila do Conde.

Nestas autarquias, as dívidas chegam a atingir os 24 meses de mora, o que, por si só, é um problema para muitas pequenas e médias empresas de construção civil que vêm a sua situação financeira cada vez mais apertada por cada serviço prestado à comunidade. Não se trata de defender este ou aquele sector (ou se este merece, ou não, ser defendido); trata-se de “deixar respirar” a economia.

Esta situação é até caricata se tivermos em consideração que as empresas de construção civil têm de “apaparicar” as câmaras municipais, por forma a serem consideradas para futuros projectos, já que estas são dos seus “melhores clientes”. E por essa razão, segundo o mesmo jornal, na maioria dos casos não são exigidos juros de mora às autarquias, o que aconteceria caso se tratassem de privados.

O sector da construção civil é um dos grandes empregadores e criadores de valor acrescentado no país, estando a ser fortemente prejudicado por esta situação. O que sucede, portanto, é que o Estado (na figura das autarquias) exige muito, mas cumpre pouco. Esta situação é análoga a outras, como o caso do IVA, em que as empresas se vêm obrigadas a pagar as suas obrigações “a tempo e horas”, enquanto que o Estado (na figura do Governo) devolve o mesmo, muitas vezes, com vários meses de atraso, colocando as empresas em aperto financeiro, ou mesmo em risco de falência.

No artigo, podia-se ler ainda (citação na integra): “Na lista de piores pagadores aparece Vila do Conde, presidida por Mário d’Almeida, até há poucos anos presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), agora liderada por Fernando Ruas.” O problema do sobreendividamento de Vila do Conde não é novidade para ninguém (!) e tem sido referido (pelo menos...) pela oposição. A questão crucial aqui é que, ao que parece, gerir bem as contas da autarquia nunca deu votos a ninguém como bonitos candeeiros com a luz apontada para o céu. Dizemos nós...

Enquanto não se fizer perceber aos nossos dirigentes que tem que existir “mais vida para além das obras”, incluindo a das empresas, a situação como a de Vila do Conde será recorrente. O que é triste.

Engane-se, porém, quem pensa que não existem bons exemplos. Autarquias (admire-se o leitor) como Amarante, Braga, Gondomar, Matosinhos, Paredes, ou Ponte de Lima, cumprem os prazos de pagamento assumidos com as empresas.