Economia Paralela

Nos últimos anos o Estado português tem enfrentado défices excessivos, que põem em causa a economia nacional e a nossa imagem dentro da UE. A forma mais saudável (e com menores consequências sociais) de se combater o défice é o aumentando as receitas, nomeadamente através dos impostos sem recurso a medidas extraordinárias. No entanto, como sabemos, os impostos não podem ser aumentados infinitamente. Assim sendo, os Governos podem atacar o problema por outra via: a da colecta devida e total dos valores dos impostos de cada contribuinte. Ora, quando tal não acontece, forma-se uma economia paralela, algo com que convivemos desde sempre.

Em Portugal, a economia paralela representa cerca de 22% do PIB, o que equivale a mais de 33,5 mil milhões de euros. Este valor é inferior ao de Espanha (22,4% do PIB) ou da Itália (26,2% do PIB), mas tem colocado Portugal na 25ª pior posição num ranking de 123 países analisados (2002). O Banco Mundial afirmou que o fim da economia paralela colocaria Portugal ao nível da Finlândia. A situação parece, assim, preocupante, quando sabemos que poderíamos reduzir ou, até, “acabar” com o défice se cada um de nós, por iniciativa própria (!), pagasse o imposto a que está sujeito. O problema é que um produto que custa €200, com IVA passa a custar €242, e a resposta tende a ser a mais fácil quando o vendedor pergunta: “Ó amigo, é com ou sem factura?”

Uma das consequências desta “economia” é a formação de um ciclo vicioso: o Estado perde receitas através dos impostos pois os contribuintes pagam os bens/serviços “por fora”; para compensar tal perda, aumentam-se as taxas dos impostos. Perante impostos mais elevados, as pessoas tendem a “fugir” mais. E o Estado volta a perder receitas e por aí fora… No final, o contribuinte que cumpre as suas obrigações acaba penalizado: paga a mais aquilo que os outros “metem ao bolso”! O mesmo acontece com as empresas, sendo isso prejudicial para os consumidores, pois há uma distorção da concorrência: as empresas que não cobram IVA conseguem praticar preços mais baixos. Um estudo da consultora multinacional McKinsey (datado de Junho 2004) afirma que 1 em cada 3 portugueses (da população activa) trabalha ou participa na economia paralela, o que representa cerca de 1,5 milhões de pessoas.

O que fazer, então? Sabemos, portanto, que a solução não passa pelo aumento da pressão fiscal sobre os contribuintes, já que tal fomentaria a economia paralela. Para além da aposta na cobrança coerciva, a introdução de um determinado leque de despesas dedutíveis em IVA para toda a população poderia ser um factor motivador do cumprimento voluntário (à semelhança, em parte, do que acontece nos EUA/Canadá). Ainda que tal fizesse diminuir as receitas a curto-prazo, a verdade é que seria benéfico para a saúde da economia portuguesa.