Impostos Mais Justos

É sintomático: quando chega a altura de pagar os impostos (para quem os paga...) toda a gente suspira e pragueja contra tudo e contra o Estado. E fazemo-lo com razão. Senão vejamos: a taxa progressiva de tributação sobre o rendimento que é hoje praticada no nosso país é definitivamente injusta do ponto de vista da equidade social.

A existência de escalões, que obriga a que aqueles que auferem rendimentos superiores estejam sujeitos a taxas de IRS mais elevadas, além de não conseguir cumprir os parâmetros da (tão proclamada) justiça social, é economicamente ineficiente e, portanto, prejudicial para os cidadãos. Intuitivamente se percebe que a taxa progressiva se revela ineficaz quando tomamos em consideração o facto de, na prática, os salários brutos tenderem a adaptar-se à progressividade das taxas de forma a assegurarem aos que ganham mais que ganhem ainda mais por forma a manterem o diferencial desejado nos salários líquidos. No final, o salário líquido mantém-se igual apesar do bruto ter aumentado. Além disto, dado que as reformas são calculadas com base nos salários brutos, gera-se uma situação em que aqueles que ganhavam mais nos tempos de desconto, fiquem a ganhar mais na idade de reforma.

Por outro lado, dada a natureza das taxas progressivas, muitas pessoas sentem-se tentadas a encontrar formas de declararem menos rendimentos do que aqueles que realmente auferem. E a desculpa é sempre a mesma: “Se os outros fogem... eu só não o faço se for burro!” Este tipo de tributação acaba por ser um potenciador da evasão e fraude fiscais, já que quanto mais um indivíduo aufere, maior é a proporção retida do seu rendimento. Muitas pessoas argumentam que “quem tem mais também pode pagar mais”; mas o que acontece em Portugal é que quem tem maiores rendimentos está a pagar mais impostos por duas vias: (i) paga mais devido ao valor elevado desses rendimentos [10% de €1000 > 10% de €100] e (ii) paga mais porque é tributado a uma taxa superior.

Nascida em 1994 na Estónia, Letónia e Lituânia (todos eles países da ex-União Soviética!), a flat tax (taxa única) apresenta-se como um modelo de tributação alternativo à taxa progressiva. Esta taxa única tributa de igual forma todos os níveis de rendimento. E, ao contrário daquilo que se possa crer, ela promove uma maior justiça e paridade sociais, já que radica qualquer tipo de descriminação (qualquer indivíduo desconta proporcionalmente o mesmo que o seu semelhante). Com a flat tax, pessoas com rendimentos superiores descontam mais do que pessoas com rendimentos inferiores, mas toda a gente paga na mesma proporção.

O exemplo seguinte ilustra bem a acréscimo de justiça social propiciado pela taxa única sobre o rendimento. Assumindo que (i) a taxa única é de 20%, que (ii) o salário mínimo de um país é de €350 e que (iii) até este valor ninguém está sujeito a nenhuma taxa, um contribuinte com rendimento de €500 seria tributado à referida taxa única apenas sobre €150 (= €500 - €350), totalizando o valor de €30 de imposto (= 20% x €150). De igual forma, um indivíduo que ganhe €3000, seria tributado sobre o valor de €2650 (= €3000 - €350), resultando no valor a pagar de €530.

Pode-se afirmar que uma taxa única de 20% não seria suficiente para suprir as necessidades do Estado. O certo é que a Eslováquia, por exemplo, instituiu uma taxa única de 19% para o IRS, IRC e IVA (com resultados positivos), o que vem provar que a flat tax, além de ser mais justa, é viável.

Crê-se que a taxa única diminui as fraudes e torna mais fácil e, porventura, atractiva a cobrança de impostos. E não é mentira que nos países em que foi implementada as receitas desta política fiscal aumentaram significativamente.

A escolha de um tipo de tributação sobre rendimentos é algo fundamental para o bem-estar da sociedade, que não se pressupõe igual à totalidade do bem-estar de cada indivíduo.