Sócrates Procura Arredondamento em Alta dos Votos

Nas últimas semanas discutiu-se o arredondamento das taxas de juro praticado pela banca nos créditos à habitação e a nova legislação preparada pelo Governo. Estes arredondamentos promovem uma transferência de riqueza dos clientes para os bancos estimada em 1200 milhões de euros, nos últimos 10 anos. Quando este valor saltou para a ribalta muita gente tratou logo de apelidar os bancos de “ladrões”! Mas a prática do arredondamento é, até à data, legal já que os arredondamentos não são proibidos por lei, sendo a prática definida nos contratos livremente assinados entre as partes. Mas será justa? Não, não é. No entanto, esta deve ser alterada apenas por essa razão e não pelo facto de os clientes passarem (hipoteticamente) a pagar menos, já que isso não vai acontecer: o preço do dinheiro (taxa de juro) não se vai alterar.

Fala-se de pouca “transparência”. Mas é preciso fazer perceber que os bancos não são obrigados a assegurarem-se que o seu cliente leu o contrato de empréstimo na íntegra e, caso o tenha feito, que percebeu todo o seu conteúdo. Os bancos, como é normal, zelam apenas pelos seus próprios interesses. Dizem-nos: as pessoas não são obrigadas a saber o que é o arredondamento das taxas de juro. É verdade. Mas é precisamente por essa razão que existem associações de defesa do consumidor (Deco e Sefin) e reguladores (Banco de Portugal) que devem assegurar que os consumidores têm acesso a toda informação e que a percebem nos mesmos moldes que os bancos.

Aliás, o caso do Banco de Portugal (BP) é caricato. A prática do arredondamento já leva mais de 10 anos e esta instituição mostra-se “apanhada de surpresa”. Uma regulação só faz sentido quando tem carácter preventivo, em vez de reactivo: que interesse tem para todos aqueles que contraíram empréstimos saber que o BP “vai estudar tal assunto”, quando comparado àquele que poderia ter se o problema já tivesse sido resolvido?

Por outro lado, o Governo está, claramente, a aproveitar-se da facilidade de “dizer mal da banca” para ganhar popularidade. Procura dar a ideia de que está a fazer frente a um grande cartel, tirando aos ricos para dar aos pobres, quando tudo se vai manter na mesma. Com a entrada em vigor da nova legislação, os bancos aumentarão o spread para manter o preço do dinheiro, o que já acontecia com os clientes que optavam pelo arredondamento à milésima.

No fundo, este é mais um aproveitamento político, bem ao jeito do show off de Sócrates.