Recompensar o Mérito

A remuneração de um trabalhador deve estar, ou não, associada ao seu mérito? Certamente que a maioria de nós concordaria que sim. Importa é saber se é apenas “olha para o que digo e não para o que eu faço”.

Qual o sentido de uma lei que define que “o pessoal dirigente [da administração pública] pode, mediante autorização expresso no despacho de nomeação, optar pelo vencimento, ou retribuição base, da sua função, cargo, ou categoria, de origem, não podendo, todavia, exceder, em algum caso, o vencimento base do primeiro-ministro” (Lei 51/2005, 30 de Agosto)?

Esta lei ressurgiu na opinião pública por causa do Director-geral dos Impostos, Dr. Paulo Macedo, que aufere neste momento 23.480 euros mensais, um valor substancialmente superior ao vencimento base do PM (cerca de 5000 euros).

Paulo Macedo deixou o BCP para reestruturar o sistema de cobrança de impostos, tendo tido um sucesso evidente: antes da sua chegada, a cobrança coerciva de impostos rondava os 828,4 milhões de euros por ano; este ano estima-se que esse valor atinja os 1500 milhões de euros (quase o dobro!). O sucesso é (até) imparcialmente avaliado pelo sindicato dos trabalhadores dos impostos: “Face aos resultados, merece tudo o que ganha”, disse o Presidente da instituição.

Não se sabe se o actual Director-geral dos Impostos se manterá no cargo, já que, segundo a referida lei, tal implicaria um redução de cerca de 75% do seu salário (18.000 euros).

Antes de mais, é preciso notar que se o Governo quer pessoas competentes tem que as remunerar pelo menos tão bem quanto o mercado de trabalho. E sejamos sinceros: mais vale pagar “muito” a alguém que seja competente, do que a vários sem resultados visíveis, só porque os salários individuais de cada um deles não é superior ao do PM.

O Governo gasta 23.480 euros mensais com este Director, mas tem um retorno adicional de cerca de 700 milhões de euros em impostos. O ordenado do PM representa uma remuneração política e não de mérito (já que diferentes indivíduos avaliam também de forma diferente os resultados obtidos pelo PM). A remuneração do PM é definida em função do cargo ocupado, não resultando do seu desempenho (embora este possa definir a sua continuidade nesse cargo).

Esta é mais uma daquelas medidas que procura passar a ideia da “igualdade social”, mas que, no fundo, nada têm a ver com ela. Aliás, um dos problemas da abençoada “igualdade” da Esquerda é que esta acaba, muitas vezes, na supressão do mérito de cada um. Recompensar o mérito é crucial para o empenho dos trabalhadores, aumentando a produtividade e a competitividade.