A Cenoura e os Burros

O decreto-lei aprovado pelo Governo de José Sócrates que permite a adjudicação directa (i.e., sem concurso público) de obras até 5 milhões de euros pelas autarquias foi a forma encontrada para se legalizar a corrupção como prática ilegal. Este é, seguramente, um passo gravíssimo.

Os contornos obscuros que o poder autárquico mantém com eventuais empresas ou indivíduos locais é um tema recorrente no nosso país. Ora o Governo em vez de tomar medidas que desincentivem à prática da corrupção, gera um efeito perverso ao permitir que as empresas de construção civil (as principais visadas) fiquem totalmente dependentes da boa-vontade do poder autárquico, do estado de espírito do executivo camarário no dia da aprovação da obra, da “oferta” de luvas (atitude simpática em altura de frio), ou de qualquer outro critério que nunca ninguém saberá.

Apesar de o Governo se defender com a intenção de promover a rapidez dos processos, a verdade é que é impensável que essa rapidez se faça em sacrifício da concorrência, da transparência e de um melhor serviço público. Obviamente, não é difícil antever que esta lei piore as condições oferecidas aos munícipes, os quais acabarão por pagar uma factura mais cara. A falta de transparência levará a uma pior gestão de dinheiros públicos, uma vez que a necessidade de adjudicação de uma obra não se impõe à empresa que ofereceu melhores condições. Pelo menos ao munícipes em geral...

Sendo verdade que a política assenta em princípios de seriedade e rectidão, não é menos verdade afirmar que somos portugueses. E, atendendo à nossa curta história de democracia pós-25 de Abril, está-se mesmo a ver que esta lei está para as autarquias como a cenoura para os burros: só não lhe mete os dentes aquele que não lhe chegar.

É um triste retrocesso num caminho para uma sociedade livre, de progresso e crescimento. A corrupção é um claro entrave à progressão de um país e o Portugal local é a face disso mesmo.