Saúde em Cuba

Imagine-se residente em Vila Real de Santo António, carecendo de uma operação às cataratas, com cinco anos de espera pela primeira consulta de oftalmologia e a sua autarquia, em busca de uma solução ao problema, oferece-lhe uma viagem a Cuba para realizar a dita operação. Irreal? Pois bem, foi precisamente o que a Autarquia de Vila Real de Santo António fez: depois de um protocolo com o município de La Playa, que operou 26 doentes carenciados algarvios, a Câmara assinou um acordo com o Ministério da Saúde cubano.

Na palavra do Presidente de Câmara, os orçamentos apresentados pelas clínicas privadas portuguesas revelam-se mais caros que os custos de deslocação e igual tratamento em Cuba. Primeiro, é bom constatar que a economia global começa a chegar a certos sectores de actividade em Portugal, até hoje aparentemente condicionados em termos de alternativas exequíveis. Provado que está que o Estado não consegue cumprir os deveres que lhe são exigidos, já que no caso concreto as listas de espera chegam a atingir os cinco e seis anos, impõe-se encontrar uma forma de obter a prestação de um serviço aceitável. Até há pouco tempo, as clínicas privadas eram a solução incondicional. Agora analisa-se finalmente o potencial que a libertação geográfica pode ter. O que é bom para todos nós que, como contribuintes e portugueses, esperam ver os problemas de fundo da Saúde resolvidos e – não menos importante – ao menor custo possível. Quer isso seja em Portugal ou em Cuba.

Mas, em boa verdade, este aspecto leva-nos a outro: o de, pelo menos, obrigar a repensar o modelo e a qualidade das respostas dadas pelo Estado, no que concerne à prestação de um aceitável serviço público. Não é viável, económica e socialmente, manter um sistema de saúde digno desse nome com falhas tão colossais.

Terceiro, este é deveras um passo importante na transparência que sempre deve existir nas entidades competentes pela governação (local, regional ou nacional). É um exemplo de como a prioridade da Autarquia em causa é o cuidado da população, extensível a “todas as áreas de saúde, aferindo a sua pertinência, sempre que não hajam respostas claras” a nível nacional, e não quaisquer interesses enigmáticos. Tal limita a possibilidade, latente ou efectiva, de a Câmara compactuar com soluções alternativas que sejam lesivas para a população e para o Estado português.

De facto, os bons exemplos e as boas notícias existem. E devem, por essa razão, ser aproveitados em abono das populações. Importante a reter, parece-nos, é o facto de se procurar soluções alternativas que sejam efectivamente benéficas, em vez de alegar eventuais dificuldades sentidas como justificação de inactividade. Note-se que o acordo, e bem, tem carácter residual – ou seja, apenas é accionado caso a Autarquia entenda que não existe uma resposta interna positiva às solicitações da sua população.

Pagar a Tempo e Horas

As dívidas do Estado a fornecedores e os alargados prazos de pagamento, têm sido uma constante realidade em Portugal ao longo dos últimos anos. Já aqui fizemos referência a isso mesmo, tendo citado o “Semanário Económico” que referia que (i) algumas dívidas chegavam a atingir os 24 meses de mora; e (ii) Vila do Conde, no que nos diz respeito, aparecia “na lista dos piores pagadores” (vide “Vida para Além das Obras”).

Veio entretanto a público que o Tribunal de Contas tem pressionado o Governo no sentido de reduzir. Ora, face a esta realidade, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou um programa que prevê a redução gradual no tempo de pagamento do Estado aos fornecedores (Estado entenda-se: entidades e serviços públicos, autarquias, regiões ou empresas públicas). Estamos perante uma medida séria que terá, seguramente, um sério impacto na economia portuguesa. Se considerarmos que o sector empresarial português é, na sua grande maioria, constituído por pequenas e médias empresas, facilmente se percebe que o cumprimento dos prazos de pagamento (dentro de limites aceitáveis) terá um impacto bastante positivo. Porquê? Porque, até então, os fornecedores do Estado viam-se na situação de ter de pagar muito antes de receber. Ora, só consegue pagar, quem tem capacidade financeira para o fazer (o que nas pequenas empresas é muito difícil).

A medida é igualmente ambiciosa. O Governo pretende um ritmo de correcção anual na ordem dos 15% a 25%, num total acumulado de 65% ao longo de três anos. Teixeira dos Santos não podia ter sido mais claro: (i) se as entidades não cumprirem os prazos sofrerão as devidas penalizações; (ii) se superarem os objectivos contribuirão para uma notação de excelência; (iii) se cumprirem os prazos, não fazem mais que a sua obrigação. Tão simples quanto isto.

Com a aplicação deste programa, um fornecedor que actualmente recebe no final de cinco meses deverá receber em cerca de 40 dias. Para além disto, o Governo prevê a publicação de uma lista dos prazos médios de pagamento das entidades estatais, bem como a sua evolução ao longo do tempo.

De facto, estamos em crer que esta é uma medida bastante importante para o sector empresarial português, sobretudo para as empresas que directamente negoceiam com o Estado. Vai permitir que muitas empresas possam voltar a “respirar”. Ter uma boa situação financeira permite mais e melhor investimento. É lamentável que só agora um Governo avance com uma proposta tão clara nesta matéria, até porque o rigor e a exigência devem ser comuns a todos. Não há razão alguma para que entidades públicas e privadas tenham tratamentos diferentes. Resta agora esperar para ver o resultado efectivo do programa “pagar a tempo e horas”.

Aqui estaremos também para ver em que posição se situará Vila do Conde na lista. Com base nos dados apresentados no jornal acima citado, o cenário não parece animador. De qualquer forma, mais importante do que a Autarquia Vilacondense não “pagar a tempo e horas” é que finalmente comece a fazê-lo. A tempo e horas, claro está.