Pagar a Tempo e Horas

As dívidas do Estado a fornecedores e os alargados prazos de pagamento, têm sido uma constante realidade em Portugal ao longo dos últimos anos. Já aqui fizemos referência a isso mesmo, tendo citado o “Semanário Económico” que referia que (i) algumas dívidas chegavam a atingir os 24 meses de mora; e (ii) Vila do Conde, no que nos diz respeito, aparecia “na lista dos piores pagadores” (vide “Vida para Além das Obras”).

Veio entretanto a público que o Tribunal de Contas tem pressionado o Governo no sentido de reduzir. Ora, face a esta realidade, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou um programa que prevê a redução gradual no tempo de pagamento do Estado aos fornecedores (Estado entenda-se: entidades e serviços públicos, autarquias, regiões ou empresas públicas). Estamos perante uma medida séria que terá, seguramente, um sério impacto na economia portuguesa. Se considerarmos que o sector empresarial português é, na sua grande maioria, constituído por pequenas e médias empresas, facilmente se percebe que o cumprimento dos prazos de pagamento (dentro de limites aceitáveis) terá um impacto bastante positivo. Porquê? Porque, até então, os fornecedores do Estado viam-se na situação de ter de pagar muito antes de receber. Ora, só consegue pagar, quem tem capacidade financeira para o fazer (o que nas pequenas empresas é muito difícil).

A medida é igualmente ambiciosa. O Governo pretende um ritmo de correcção anual na ordem dos 15% a 25%, num total acumulado de 65% ao longo de três anos. Teixeira dos Santos não podia ter sido mais claro: (i) se as entidades não cumprirem os prazos sofrerão as devidas penalizações; (ii) se superarem os objectivos contribuirão para uma notação de excelência; (iii) se cumprirem os prazos, não fazem mais que a sua obrigação. Tão simples quanto isto.

Com a aplicação deste programa, um fornecedor que actualmente recebe no final de cinco meses deverá receber em cerca de 40 dias. Para além disto, o Governo prevê a publicação de uma lista dos prazos médios de pagamento das entidades estatais, bem como a sua evolução ao longo do tempo.

De facto, estamos em crer que esta é uma medida bastante importante para o sector empresarial português, sobretudo para as empresas que directamente negoceiam com o Estado. Vai permitir que muitas empresas possam voltar a “respirar”. Ter uma boa situação financeira permite mais e melhor investimento. É lamentável que só agora um Governo avance com uma proposta tão clara nesta matéria, até porque o rigor e a exigência devem ser comuns a todos. Não há razão alguma para que entidades públicas e privadas tenham tratamentos diferentes. Resta agora esperar para ver o resultado efectivo do programa “pagar a tempo e horas”.

Aqui estaremos também para ver em que posição se situará Vila do Conde na lista. Com base nos dados apresentados no jornal acima citado, o cenário não parece animador. De qualquer forma, mais importante do que a Autarquia Vilacondense não “pagar a tempo e horas” é que finalmente comece a fazê-lo. A tempo e horas, claro está.