Estado Devedor e Não Cumpridor

As dívidas dos contribuintes ao Estado têm sido uma prioridade dos últimos Governos. Aliás, a título de exemplo e como já aqui fizemos referência em artigo anterior, o trabalho do Dr. Paulo Macedo em matéria de impostos permitiu arrecadar receitas significativas para o Estado.

O Governo em funções decidiu, já lá vai algum tempo, publicar uma lista dos devedores, um pouco à semelhança, talvez, dos casos que nos foram dados a conhecer pela Comunicação Social: mercearias e cafés em cujas janelas estavam afixadas listas com os nomes caloteiros. O método, tanto quanto se sabe e se pode imaginar, tem um efeito positivo. Afinal, quem gostaria de ver o seu nome associado ao de um caloteiro?

A verdade, porém, é que nem tudo é o que parece. No caso em questão, tal aplica-se ao Estado: a instituição que apregoa os nomes de quem lhe deve dinheiro, não faz caso das dívidas que ela mesma tem para com outros. Uma nota para dizer que o Estado não tem que ser o primeiro a dar o exemplo, mas sim, o primeiro a cumprir as suas obrigações. Se isso se torna um exemplo, ou não, é algo de menor importância. Como adultos, os indivíduos não devem precisar de alguém (exemplar) que lhes diga como devem fazer o quê: eles próprios devem ser capazes de perceber o melhor comportamento a ter (caso contrário, viverão sempre na dependência de um qualquer “Pai”). De qualquer forma, trata-se exclusivamente de uma questão de princípio: não fazer aos outros aquilo que se evita que nos façam a nós: que legitimidade tem o Estado para reconhecer as dívidas dos demais, quando não é capaz de fazer o mesmo no que lhe diz respeito?

Paulo Portas veio a público defender a publicação das dívidas do Estado, tendo então afirmado que “os socialistas não querem que haja uma pressão do ponto de vista da opinião pública para que o Estado pague a tempo e horas as dívidas que tem”, acrescentado que “se o Estado exige ao contribuinte, também deve cumprir”. E o que fez o Governo? Decidiu-se, em primeira instância, pela alteração da proposta do CDS/PP com vista a excluir da lista de devedores as autarquias e as empresas públicas – ficando a mesma restrita à administração central. Que dizer disto quando todos sabem que as autarquias são devedoras por excelência?

Esta questão surge novamente quando se sabe que o Governo vai avançar com a elaboração de uma “lista negra” de todos os que não pagam às empresas, com vista a descongestionar os tribunais. À data, as dívidas a cobrar ascendem a 2,3 mil milhões de euros (dos quais 700 milhões não poderão ser cobrados). Seria bom que o Governo não se esquecesse também das dívidas do Estado às empresas, aqui entendidas em sentido lato (mesmo que não sejam alvo de processos judiciais). Mais do que o exemplo, e até de que uma questão de princípio, seria uma das melhores acções que o Estado poderia desenvolver para deixar a economia “respirar”, fortalecendo as milhares de pequenas e médias empresas privadas que têm elevados valores a receber das empresas e instituições públicas.