Optar pela Comunicação Social

No início do mês de Novembro, algumas estações de televisão passaram uma peça sobre uma funcionária pública de 43 anos que estava de baixa há cerca de três anos devido a uma operação cirúrgica mal sucedida, a qual a deixou fisicamente limitada. Como um mal nunca vem sozinho, a mesma senhora foi notificada pela Caixa Geral de Aposentações (CCA) para se apresentar ao serviço.

Obrigada a usar uma colar cervical, uma braçadeira e uma cinta lombar, a senhora está hoje completamente dependente de terceiros. Segundo a própria, é incapaz sequer de “virar uma página” sem ajuda. Em Fevereiro de 2006, a Junta Médica da ADSE considerou-a incapacitada para o trabalho, embora a CCA de Viana do Castelo a tivesse declarado “muito nova para a reforma” e, portanto, capaz de exercer as suas funções.

O caso chocou a opinião pública. De facto, dias após a peça ter sido exibida e difundida por outros meios de comunicação, a senhora recebeu indicação contrária. Com a intervenção de representantes do Governo e das autoridades competentes, as quais manifestaram compreensão e asseguraram que houvera um mal-entendido, a situação resolveu-se.

Cabe, evidentemente, às entidades de direito assegurar que situações como estas não aconteçam. O que nos parece grave é que isso não aconteça. Ou seja, o Estado (e todas as entidades que actuam sobre a sua alçada) que deverá salvaguardar os cidadãos e os seus direitos, não é (também nisto) capaz de intervir eficazmente na sua esfera de influência. E o que dizer das pessoas da CCA que notificaram a senhora a comparecer ao trabalho? Sejamos francos: não parece ser necessária muita sabedoria para avaliar a capacidade, ou incapacidade, da senhora em causa para exercer as suas funções. Tanto isto assim é, que logo o problema se resolveu. Mas resolveu-se apenas através da comunicação social.

A própria chegou a participar a sua situação à Procuradoria-Geral da República, a qual a aconselhou a defender os seus interesses pelas vias judiciais, não tendo dado atenção ao facto de se tratar de uma família de parcos recursos. Mas resolveu bem a situação: não podia ir a tribunal, foi à comunicação social: custo zero, eficiência máxima. Será esta a ideia de justiça que temos? A verdade é que todos os portugueses têm igualdade de oportunidades no que concerne à Justiça, mas não têm igualdade no seu acesso. Isto faz-nos lembrar uma ‘anedota’: a diferença entre uma pomba e um poste é que ambos voam, excepto o poste. Voltando à Justiça: a diferença entre um pobre e um rico é que ambos podem usufruir dos Tribunais, excepto o pobre. A dita igualdade não passa, portanto, de um mero chavão.

No meio deste triste acontecimento, há pelo menos uma lição a reter: sempre que tiver algum problema de índole semelhante, não “meta” o Estado em Tribunal; “meta-o” na comunicação social. Não é por acaso que é apelidada de “quarto poder”. Vai ver que o resolve com uma relação custo-beneficio mais favorável.