Saber Aproveitar a Oportunidade

A criação do novo aeroporto, independentemente da localização escolhida, representa uma oportunidade única de desenvolvimento para o país. Sendo uma pena que a forma de fazer (eventualmente, porque isso unânime entre os economistas) crescer a economia dependa da intervenção do Governo, não nos podemos dar ao “luxo” de a desperdiçar.

Não apenas pela possibilidade de no futuro gerir maior tráfego aéreo, o que representaria mais pessoas a entrarem e consumirem em território português, mas também por toda a actividade comercial que pode ser gerada à volta desta infra-estrutura.

Se este aeroporto for encarado como um investimento sustentável de longo-prazo, o Governo deverá ponderar criteriosamente a organização da sua envolvente. Incentivar a instalação de privados (indústria e serviços) em redor do aeroporto será, portanto, fundamental. E isso irá atrair pessoas e investimento imobiliário. Se representar um projecto bem pensado, poderá criar-se uma nova cidade moderna, quase ao estilo de “Las Vegas”. Seria muito empobrecedor olhar para este investimento apenas como um meio para “abastecer” Lisboa. A melhor forma será encarar este (inevitável, ao que parece) gasto de fundos num investimento concreto e com perspectivas ambiciosas.

Chamar “investimento” só à construção do aeroporto seria bastante redutor, ao estilo do que vamos sendo habituados na maioria das construções nos nossos municípios. Impõe-se, portanto, ser criativo e até visionário. A melhor forma será, porventura, analisar o que se fez em outros países, desde a Europa aos EUA. A prática de benchmarking é um excelente potenciador de oportunidades.

Convém igualmente ter em atenção aos custos. Não nos serve algo de muito “extraordinário”, como alguns apelidaram a “Casa da Música”, quando o custo inerente excede em muito os fundos disponíveis. O CDS/PP propôs a criação de uma ‘comissão de controlo de custos’ para evitar derrapagens. O PS já fez saber que está contra. Se sem a referida comissão e com o apoio do Tribunal de Contas se evitarem derrapagens, muito bem. Mas a atitude do PS esconde uma triste sina: “o futuro nos dirá quem tem razão”. Quando esse futuro chegar, se as coisas correrem mal, pagamos todos. Mas porque isso aconteceria? A história não tem que ser o prefácio do futuro, mas por vezes é bom não a esquecer.

Nota: em abono da opinião expressada no artigo anterior, relativamente ao fosso salarial existente em Portugal, dissemos que ele estava a ser mal interpretado: não eram os gestores que ganhavam necessariamente “demais”, mas os trabalhadores que ganham pouco. Dados vieram a público posteriormente que reforçam esta ideia. Em acréscimo, não faz sentido “desculpar” os baixos salários com uma questão de competitividade; os salários mínimos de outros países europeus são superiores aos nossos e não é por isso que são menos competitivos que nós.

Estado Devedor e Não Cumpridor

As dívidas dos contribuintes ao Estado têm sido uma prioridade dos últimos Governos. Aliás, a título de exemplo e como já aqui fizemos referência em artigo anterior, o trabalho do Dr. Paulo Macedo em matéria de impostos permitiu arrecadar receitas significativas para o Estado.

O Governo em funções decidiu, já lá vai algum tempo, publicar uma lista dos devedores, um pouco à semelhança, talvez, dos casos que nos foram dados a conhecer pela Comunicação Social: mercearias e cafés em cujas janelas estavam afixadas listas com os nomes caloteiros. O método, tanto quanto se sabe e se pode imaginar, tem um efeito positivo. Afinal, quem gostaria de ver o seu nome associado ao de um caloteiro?

A verdade, porém, é que nem tudo é o que parece. No caso em questão, tal aplica-se ao Estado: a instituição que apregoa os nomes de quem lhe deve dinheiro, não faz caso das dívidas que ela mesma tem para com outros. Uma nota para dizer que o Estado não tem que ser o primeiro a dar o exemplo, mas sim, o primeiro a cumprir as suas obrigações. Se isso se torna um exemplo, ou não, é algo de menor importância. Como adultos, os indivíduos não devem precisar de alguém (exemplar) que lhes diga como devem fazer o quê: eles próprios devem ser capazes de perceber o melhor comportamento a ter (caso contrário, viverão sempre na dependência de um qualquer “Pai”). De qualquer forma, trata-se exclusivamente de uma questão de princípio: não fazer aos outros aquilo que se evita que nos façam a nós: que legitimidade tem o Estado para reconhecer as dívidas dos demais, quando não é capaz de fazer o mesmo no que lhe diz respeito?

Paulo Portas veio a público defender a publicação das dívidas do Estado, tendo então afirmado que “os socialistas não querem que haja uma pressão do ponto de vista da opinião pública para que o Estado pague a tempo e horas as dívidas que tem”, acrescentado que “se o Estado exige ao contribuinte, também deve cumprir”. E o que fez o Governo? Decidiu-se, em primeira instância, pela alteração da proposta do CDS/PP com vista a excluir da lista de devedores as autarquias e as empresas públicas – ficando a mesma restrita à administração central. Que dizer disto quando todos sabem que as autarquias são devedoras por excelência?

Esta questão surge novamente quando se sabe que o Governo vai avançar com a elaboração de uma “lista negra” de todos os que não pagam às empresas, com vista a descongestionar os tribunais. À data, as dívidas a cobrar ascendem a 2,3 mil milhões de euros (dos quais 700 milhões não poderão ser cobrados). Seria bom que o Governo não se esquecesse também das dívidas do Estado às empresas, aqui entendidas em sentido lato (mesmo que não sejam alvo de processos judiciais). Mais do que o exemplo, e até de que uma questão de princípio, seria uma das melhores acções que o Estado poderia desenvolver para deixar a economia “respirar”, fortalecendo as milhares de pequenas e médias empresas privadas que têm elevados valores a receber das empresas e instituições públicas.