Pensar e Actuar Globalmente

Na nossa vida quotidiana é recorrente ouvirmos alguém dizer que “o nosso país está mal”, que “não fazemos nada”, que “Portugal está cada vez está pior”. De facto, é um sintoma do passado que nos acompanha no presente. Mas mais importante do que essa constatação, parece ser perceber como evitar que ele se continue a sentir no futuro.

Este sintoma já não é novo e por força disso somos conhecidos como o país do fado. (Curioso seria perceber se o fado é em si um facto irrefutável, ou uma mera desculpa...) Mas nem sempre isto foi assim. Camões, por exemplo e ao contrário do que fazemos hoje (porque pouco de novo nos resta para gabar), realçou os grandes feitos dos portugueses pelo mundo inteiro. O problema é que esse foi um período de glória que cessou com desenvolvimento industrial. A partir do séc. XVII, Portugal passou a não fazer parte do topo do mundo, mantendo apenas a riqueza proveniente das terras colonizadas, herança dos séculos anteriores.

Desde esse momento começou a instalar-se o sintoma de que nada está bem. Hoje é a falta de educação dos jovens, a saúde que não tem remédio, ‘o emprego que anda desempregado’, a situação económica que, desde o Estado ao povo, nunca melhora, e a política (ou a qualidade dos políticos, perdoem-nos a generalização) que deixa muito a desejar. Mas porquê? Provavelmente porque não fizemos muito por isso; nós, individualmente e em grupo (como sociedade que somos), e quem nos governou, por não se ter permitido que os indivíduos tivessem liberdade para aprender com os outros e explorar as novas ciências e tecnologias.

Hoje as circunstâncias são diferentes e as soluções a implementar necessariamente distintas. Na verdade, só poderemos dar um novo passo quando passarmos a agir de forma a atingir esse objectivo, ou seja, quando aprendermos a ser eficientes como economia global de mercado e de conhecimento. Este é um ponto chave: em concreto, será hoje apenas possível às empresas sobreviver, com os custos salariais nada competitivos que suportam, se apostarem na qualidade (via conhecimento) e não no preço (dado que nunca conseguirão competir com rivais como a China ou o Brasil). Abraçamos uma economia deste tipo, e é nesse caminho que temos necessariamente que entrar. Se continuarmos a olhar para trás, para ideias do passado ou para ideais irrealizáveis, nunca sairemos da “cepa torta”. Temos que pensar em estudar e trabalhar a nível global. Temos que nos especializar numa área de conhecimento e estar sempre a par da mudança. E mais importante, temos que criar valor onde quer que estejamos. Só pensando assim, globalmente, os portugueses farão com que Portugal se “sinta” bem como antigamente.

A Justiça Social na Redistribuição dos Impostos

Já aqui discutimos o tema do pagamento de impostos. Não sendo a temática nova, temos desta vez o objectivo de abordar a questão da “justiça”, resultante da repartição de impostos, vista de uma nova perspectiva.

A ideia correntemente aceite é a de que a tributação pelos impostos sobre o rendimento é a mais justa do ponto de vista social: os que auferem rendimentos superiores pagam mais impostos. Não obstante, a verdade é que a história mostra que os impostos indirectos (II) têm aumentado o peso na receita total do estado, sendo até superiores aos impostos directos (ID) - em 1967, os ID representavam 55,1% do OE e os II cerca de 44,9%; para 2007, os ID serão de 38,9% e os II representarão 61,1%. Será que podemos inferir que a distribuição dos impostos é hoje injusta? Vejamos.

Os impostos sobre a despesa (ou II) possuem um grande vantagem face aos ID: como estão incutidos no preço do bem ou serviço pago pelo consumidor, eles passam-lhe despercebidos. Gera-se, portanto, um efeito “anestesiador”, levando por conseguinte à diminuição da fraude e evasão fiscais. Esta “ocultação” do imposto faz com que o contribuinte tenha menos propensão a fugir, legal ou ilegalmente, ao pagamento de impostos. Considera-se, então, que os II permitirão uma maior colecta total de impostos do que os ID, os quais o contribuinte paga de forma diferenciada. Além disso, há ainda a considerar o facto de a fiscalização dos II ser mais eficaz e implicar menores custos que a dos ID.

Mas a questão da justiça volta a ecoar: serão os II menos justos? Ainda que o imposto pago na aquisição de um bem seja igual para dois indivíduos com capacidades contributivas distintas, é bem verdade que aquele que auferir um rendimento superior tende a consumir mais que o outro e, portanto, a pagar mais impostos. E se ele não consumir? Se não o fizer, evita pagar impostos; mas a verdade é que não consome. Mesmo que acumule mais rendimento, quando o decidir gastar estará a pagar os seus impostos.

Há ainda um aspecto mais interessante: estamos em crer que a tributação pelos II é passível de corrigir injustiças ocorridas na tributação do rendimento. Queremos com isto dizer que os rendimentos que escapem à tributação (seja pela evasão, ou pela fraude) acabarão por ser tributados pela via da despesa que, com base no rendimento que ‘escapou’, vier a ser realizada posteriormente. Na prática, se um indivíduo não declarou todos os seus rendimentos e pagou, por causa disso, menos impostos, quando os utilizar em bens ou serviços estará a pagá-los.

Sendo verdade que não é de todo possível tornar Portugal num offshore, não é menos verdade que esta situação deveria ser equacionada. Aquilo que poderia ser feito seria perceber quanto teria que aumentar (por exemplo) o IVA para fazer face à diminuição do IRC e do IRS, por forma a que o orçamento do Estado não se alterasse. E note-se que mesmo que o IVA aumentasse, os contribuintes teriam mais rendimento disponível para consumo já que pagariam menos ID, podendo gerir mais folgada e livremente as suas despesas posteriores.