Recompensar o Mérito

A remuneração de um trabalhador deve estar, ou não, associada ao seu mérito? Certamente que a maioria de nós concordaria que sim. Importa é saber se é apenas “olha para o que digo e não para o que eu faço”.

Qual o sentido de uma lei que define que “o pessoal dirigente [da administração pública] pode, mediante autorização expresso no despacho de nomeação, optar pelo vencimento, ou retribuição base, da sua função, cargo, ou categoria, de origem, não podendo, todavia, exceder, em algum caso, o vencimento base do primeiro-ministro” (Lei 51/2005, 30 de Agosto)?

Esta lei ressurgiu na opinião pública por causa do Director-geral dos Impostos, Dr. Paulo Macedo, que aufere neste momento 23.480 euros mensais, um valor substancialmente superior ao vencimento base do PM (cerca de 5000 euros).

Paulo Macedo deixou o BCP para reestruturar o sistema de cobrança de impostos, tendo tido um sucesso evidente: antes da sua chegada, a cobrança coerciva de impostos rondava os 828,4 milhões de euros por ano; este ano estima-se que esse valor atinja os 1500 milhões de euros (quase o dobro!). O sucesso é (até) imparcialmente avaliado pelo sindicato dos trabalhadores dos impostos: “Face aos resultados, merece tudo o que ganha”, disse o Presidente da instituição.

Não se sabe se o actual Director-geral dos Impostos se manterá no cargo, já que, segundo a referida lei, tal implicaria um redução de cerca de 75% do seu salário (18.000 euros).

Antes de mais, é preciso notar que se o Governo quer pessoas competentes tem que as remunerar pelo menos tão bem quanto o mercado de trabalho. E sejamos sinceros: mais vale pagar “muito” a alguém que seja competente, do que a vários sem resultados visíveis, só porque os salários individuais de cada um deles não é superior ao do PM.

O Governo gasta 23.480 euros mensais com este Director, mas tem um retorno adicional de cerca de 700 milhões de euros em impostos. O ordenado do PM representa uma remuneração política e não de mérito (já que diferentes indivíduos avaliam também de forma diferente os resultados obtidos pelo PM). A remuneração do PM é definida em função do cargo ocupado, não resultando do seu desempenho (embora este possa definir a sua continuidade nesse cargo).

Esta é mais uma daquelas medidas que procura passar a ideia da “igualdade social”, mas que, no fundo, nada têm a ver com ela. Aliás, um dos problemas da abençoada “igualdade” da Esquerda é que esta acaba, muitas vezes, na supressão do mérito de cada um. Recompensar o mérito é crucial para o empenho dos trabalhadores, aumentando a produtividade e a competitividade.

Sócrates Procura Arredondamento em Alta dos Votos

Nas últimas semanas discutiu-se o arredondamento das taxas de juro praticado pela banca nos créditos à habitação e a nova legislação preparada pelo Governo. Estes arredondamentos promovem uma transferência de riqueza dos clientes para os bancos estimada em 1200 milhões de euros, nos últimos 10 anos. Quando este valor saltou para a ribalta muita gente tratou logo de apelidar os bancos de “ladrões”! Mas a prática do arredondamento é, até à data, legal já que os arredondamentos não são proibidos por lei, sendo a prática definida nos contratos livremente assinados entre as partes. Mas será justa? Não, não é. No entanto, esta deve ser alterada apenas por essa razão e não pelo facto de os clientes passarem (hipoteticamente) a pagar menos, já que isso não vai acontecer: o preço do dinheiro (taxa de juro) não se vai alterar.

Fala-se de pouca “transparência”. Mas é preciso fazer perceber que os bancos não são obrigados a assegurarem-se que o seu cliente leu o contrato de empréstimo na íntegra e, caso o tenha feito, que percebeu todo o seu conteúdo. Os bancos, como é normal, zelam apenas pelos seus próprios interesses. Dizem-nos: as pessoas não são obrigadas a saber o que é o arredondamento das taxas de juro. É verdade. Mas é precisamente por essa razão que existem associações de defesa do consumidor (Deco e Sefin) e reguladores (Banco de Portugal) que devem assegurar que os consumidores têm acesso a toda informação e que a percebem nos mesmos moldes que os bancos.

Aliás, o caso do Banco de Portugal (BP) é caricato. A prática do arredondamento já leva mais de 10 anos e esta instituição mostra-se “apanhada de surpresa”. Uma regulação só faz sentido quando tem carácter preventivo, em vez de reactivo: que interesse tem para todos aqueles que contraíram empréstimos saber que o BP “vai estudar tal assunto”, quando comparado àquele que poderia ter se o problema já tivesse sido resolvido?

Por outro lado, o Governo está, claramente, a aproveitar-se da facilidade de “dizer mal da banca” para ganhar popularidade. Procura dar a ideia de que está a fazer frente a um grande cartel, tirando aos ricos para dar aos pobres, quando tudo se vai manter na mesma. Com a entrada em vigor da nova legislação, os bancos aumentarão o spread para manter o preço do dinheiro, o que já acontecia com os clientes que optavam pelo arredondamento à milésima.

No fundo, este é mais um aproveitamento político, bem ao jeito do show off de Sócrates.