Política Monetária Vs Fiscal

Quando um país pretende “influenciar” a evolução da economia pode fazê-lo recorrendo a dois mecanismos: via política monetária e política fiscal/gastos públicos. Para o caso específico da redução de um défice orçamental de um Estado, como o português, um Governo pode aumentar os impostos, ou baixar os gastos públicos, e aumentar a quantidade de moeda a circular na economia. A conjugação destes factores originaria uma diminuição da taxa de juro (e, eventualmente, do produto), a qual por sua vez fomentaria o investimento, o aumento do produto nacional e, por conseguinte, das contribuições para o orçamento de Estado. (Um aumento do produto gera menor desemprego, melhores resultados para as empresas, maior consumo, maior investimento.)

A tarefa de redução do défice seria, então, facilitada ao Governo português se ele controlasse as variáveis acima mencionadas. Como sabemos, com a adesão ao Euro, a política monetária dos estados-membros da UE aderentes à moeda passou das mãos dos Bancos Centrais de cada país (até então intimamente ligados ao Governo) para o Banco Central Europeu (BCE). Ora este banco tem como objectivo principal a manutenção da inflação na zona euro abaixo, mas próximo, dos 2% a médio prazo (os benefícios de uma inflação baixa são, julgamos, conhecidos). Em que medida é que esta alteração tem impacto na redução do défice?

O que actualmente está a acontecer é que o Governo procura reduzir o défice via aumento dos impostos – no intuito de fazer iniciar o processo acima referido. Mas a política seguida pelo BCE vai em sentido oposto: para manter a inflação, o banco diminuiu a oferta de moeda e, com isso, faz aumentar a taxa de juro [todos ouvimos as notícias: “O BCE aumentou a taxa para...”]. Cabe referir que o aumento da oferta de moeda promove uma maior circulação da mesma, fazendo assim diminuir a taxa de juro.

Desta forma, a redução do défice é bastante dificultada: a política fiscal do Governo e a política monetária do BCE caminham em sentidos opostos: a primeira procura diminuir a taxa de juro para fomentar o investimento, enquanto o segundo faz aumentar a taxa de juro para conter a inflação – diminuindo indirectamente o investimento. O certo é que a OCDE divulgou recentemente um relatório onde se afirma que a taxa de inflação nos vinte países que a compõem é de 1,9% e na zona euro de 1,8% - este último valor abaixo de meta estabelecida pelo BCE. O facto deste banco só atender à inflação e não ao desempenho da economia como um todo (inflação, desemprego, crescimento), como faz a Reserva Federal Americana, pode levar a este género de incompatibilidades que dificulta o desenvolvimento económico de cada país europeu. Nesta altura em que a inflação parece controlada seria “delicado” da parte do BCE olhar à economia em geral – todos agradeceríamos.