Sim!

Somos a favor do tratado da Constituição Europeia. Não de forma radical ou incondicional, mas sim, com a confiança de que este seja mais um passo na convergência económica, política e social (com mais relevo para as duas últimas) entre os povos europeus.

Numa altura em que o tema da ratificação do tratado da Constituição Europeia está na ordem do dia, muito devido ao “Não” francês e neerlandês, pareceu-nos importante escrever, neste espaço, algo breve mas que alertasse e relembrasse aos nossos leitores algumas das muitas vantagens, para Portugal e para a Europa, que se podem retirar com a aprovação deste texto.

Convém, em primeiro lugar, não esquecermos quais os objectivos fundamentais da União e qual a sua importância para o futuro comum:
1. “A União tem por objectivo promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos.”
2. “A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas e um mercado interno em que a concorrência é livre e não falseada.” (Artigo I-3º do Tratado da Constituição)

Esta Constituição é uma síntese de todos os tratados celebrados anteriormente, com um cariz liberal, já que a sua base assenta na livre circulação de Homens, mercadorias e capitais. Adjacente a estes princípios liberais, está, obviamente, a necessidade de uma responsabilidade individual e colectiva. Um aspecto marcante desta necessidade de responsabilidade é a constante alusão do tratado às normas de concorrência, sem, no entanto, deixar de introduzir, pela primeira vez, ambições sociais (objectivos partilhados pela Direita e pela Esquerda não radicais) como o pleno emprego, a solidariedade ou a igualdade entre as mulheres e os homens.

Uma das novidades é que a aplicação das regras de concorrência não será apenas sobre o sector privado: este é encarado em pé de igualdade com o sector público. A Constituição é clara: são condenados tanto os monopólios públicos como os privados. Outro ponto forte deste tratado, embora possa não parecer, é a possibilidade de haver dumping fiscal, ou seja, cada país terá a liberdade de escolher as taxas de impostos que preferir, o que contrariará a tendência dos Estados em aumentar os impostos, visto que ao fazê-lo estará a retirar competitividade à sua economia e a favorecer o deslocamento de pessoas, empresas e capitais para outros Estados-membros.

Seria inconsciente que Portugal não aderisse a este projecto. Ao renegarmos este tratado estaríamos a pôr em causa a nossa posição em relação, não só à Europa, mas também ao mundo. Portugal, pelo contrário, deve sim, tentar contribuir e interferir nas decisões tomadas a nível europeu.

Somos a favor do tratado da Constituição Europeia. Não porque a classe política partilha dessa opinião, ou porque o politicamente correcto assim o exige, mas sim, porque, partilhando dos seus valores e objectivos, a vemos como uma parte crucial do longo caminho a percorrer na busca por uma identidade europeia mais forte, mais credível e que garanta a permanência da União como um pilar da estabilidade mundial. Por isso dizemos: Sim!


Luís Soares

Nuno Miguel Santos