Portugal Carece de "Jardineiros"

O Governo socialista aprovou, no início do mês passado em Conselho de Ministros, uma proposta que visa a limitação de mandatos dos primeiros-ministros, presidentes dos governos regionais e autarcas. A pertinência deste assunto é elevada, como sabemos, para o Concelho de Vila do Conde, pelo que incidiremos mais no que diz respeito às autarquias.

As consequências da medida em causa não são tão lineares quanto parecem e, por essa razão, tanta controvérsia se tem gerado. A intenção de José Sócrates é pôr fim aos “lobbys”, interesses enraizados, tráfico de influências/cunhas, corrupção, “dinheiros por debaixo da mesa” e demais ilegalidades, comuns em várias autarquias. A intenção é boa, mas com uma análise mais profunda, não é difícil constatar que o meio escolhido para atingir o fim pretendido, não é o melhor.

Limitar os mandatos a 12 anos poderá, nalguns casos, acabar com os interesses estabelecidos. Teremos autarquias em que o problema terminará ao fim dos 3 mandatos sucessivos; noutras, o que sucederá, é que os interesses passarão do presidente cessante para o eleito (um verdadeiro passar de testemunho!). Mas em todas elas, o problema de fundo continuará a existir, pois surgirão sempre novas influências.

Se não vejamos: quando pretendemos tirar uma árvore do nosso jardim, não cortamos sucessivamente o seu tronco, pois ele acabará sempre por crescer. O que fazemos, é matar a raiz para que o tronco se extinga. Ou seja, não é limitando o tronco a um crescimento de 12 anos que se resolve o problema; é matando a sua raiz, para depois poder plantar uma nova cultura, educação e, sobretudo, mentalidade, nos portugueses.

O problema de fundo é (uma vez mais) o “facilitismo”. É sempre mais fácil cortar o tronco do que matar a raiz, assim como limitar os mandatos, é mais fácil do que incutir seriedade, transparência, rigor, profissionalismo e bom senso aos políticos. Como isto parece ser “pedir de mais” na nossa sociedade, resta-nos a eterna, mas (talvez) única, solução para países “terceiro-mundistas”: a fiscalização. Neste caso concreto, uma fiscalização interna e permanente nas câmaras e juntas de freguesia, que complemente o trabalho dos vereadores. É claro que é fácil criticar esta solução, alegando que os fiscais também podem ser facilmente corrompidos. Ora, dizer isto, é dizer que se perdeu totalmente a confiança nas instituições portuguesas e que Portugal não tem solução...

Como disse o constitucionalista Jorge Miranda, esta proposta de lei não tem paralelo noutros países. E porque será? Um professor de ética da Universidade de Aveiro disse-nos certa vez: “Onde há muita lei, há pouca moral.” A nossa constante necessidade de controlo e fiscalização, já que todos os dias conhecemos novos casos de corrupção, só revela que não há confiança na índole das pessoas que nos governam. Necessitamos de um investimento na educação e formação cívica das futuras gerações. Vivemos num emaranhado de leis que, mesmo assim, não nos garantem uma liberdade responsável. E moral.

Luís Soares

Nuno Miguel Santos